Processo 874720/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/01/2019 08:43
Autuado em 17/01/2019 08:43
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3091/2019 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 09/10/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2019 Acórdão   3091/ 2019 Conhecimento e provimento parcial SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
02/10/2019 Acórdão   3091/ 2019 Conhecimento e provimento parcial SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Recorrente SILMAR APARECIDA DA SILVA CAMILO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/01/2019 08:43 259715/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 572/2019
09/10/2019 2161 Acórdão nº 3091/2019
26/09/2019 2152 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2019 de 02/10/2019
24/01/2019 1985 Termo de Distribuição de Processo nº 84/2019
23/01/2019 1984 Despacho Processual Diverso nº 13/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2019 10:22 DP  
11/11/2019 14:08 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 572/2019 -
08/11/2019 10:01 CMEX Informação nº 6644/2019 -
23/10/2019 16:17 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1060/2019 -
23/10/2019 15:28 SMPJTC  
11/10/2019 11:20 7PC Ciência de Decisão nº 103/2019 -
10/10/2019 13:30 SMPjTC  
03/10/2019 16:19 STP  
19/08/2019 09:36 GASRVF  
16/08/2019 17:00 SMPJTC  
30/07/2019 13:23 7PC Parecer nº 131/2019 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas Anual. Afastamento da multa em atrasos inferiores a 30 dias. Jurisprudência consolidada. Pelo provimento.
29/07/2019 14:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 882/2019 -
21/01/2019 08:53 CGM Instrução nº 1969/2019 - Recurso de Revista: Pelo conhecimento e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão nº 3519/18 - Segunda Câmara.
17/01/2019 08:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 13/2019 -
17/01/2019 08:43 DP Informação nº 308/2019 -

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